Última Atualização: 23 de maio de 2025 

Estes Termos de Uso para Criadores (“Termos”) regem seu acesso e uso da plataforma Moneri (“Plataforma”), operada pela Moneri Soluções e Serviços Ltda., uma empresa com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134, 20º Andar, Sala 2001, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP 20.091-901 (“Moneri”, “nós” ou “nosso”). A Plataforma, acessível em www.moneri.com.br, facilita conexões entre marcas (“Clientes de Marca”) e influenciadores digitais (“Criadores”, “você” ou “seu”) para campanhas de marketing. Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, não deve usar a Plataforma. 

1. Objetivo da Plataforma 

A Moneri fornece uma plataforma baseada em nuvem que permite aos Clientes de Marca descobrir, colaborar e gerenciar Criadores para campanhas de marketing digital em plataformas de mídia social, incluindo Instagram e TikTok. A Plataforma utiliza credenciais de login dessas plataformas de terceiros para verificar perfis de Criadores e monitorar a entrega de postagens contratadas. A Moneri não controla nem cria conteúdo publicado por Criadores ou Clientes de Marca e não é responsável por tal conteúdo, incluindo a conformidade com as leis aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). 

2. Elegibilidade 

Para usar a Plataforma, você deve: 

  • Ter pelo menos 18 anos ou, se entre 13 e 18 anos, ser menor emancipado ou ter consentimento legal dos pais/responsáveis. 
  • Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro. 
  • Cumprir estes Termos e todas as leis brasileiras aplicáveis, incluindo aquelas que regem divulgações de marketing de influenciadores (por exemplo, Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR). 

A Moneri reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta se você não cumprir esses requisitos. 

3. Conta de Criador 

3.1 Registro 

Você pode criar uma Conta de Criador diretamente na Plataforma ou por meio de serviços de mídia social de terceiros (por exemplo, Instagram ou TikTok) (“Contas de Terceiros” ou “TPAs”). Ao conectar uma TPA, você declara que: 

  • Está autorizado a divulgar suas informações de login da TPA à Moneri. 
  • Concede à Moneri acesso à sua TPA para fins como verificação de perfil, monitoramento de postagens e análises, sem violar os termos de serviço da TPA. 
  • A Moneri não é obrigada a pagar taxas ou aderir a limitações de uso impostas pelas TPAs. 

Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de conta e deve notificar a Moneri imediatamente em [email protected] sobre qualquer uso não autorizado. 

3.2 Responsabilidades da Conta 

Você é o único responsável por: 

  • Todo o conteúdo que você publica na Plataforma ou em TPAs em conexão com campanhas da Moneri (“Conteúdo”). 
  • Garantir que seu Conteúdo esteja em conformidade com as leis aplicáveis, os termos da TPA e as diretrizes de campanha fornecidas pelos Clientes de Marca. 
  • Manter informações de conta precisas e atualizá-las conforme necessário. 

4. Uso da Plataforma 

4.1 Participação em Campanhas 

A Moneri permite que os Criadores participem de campanhas de marketing por meio de: 

  • Conexão com Clientes de Marca para negociar e executar acordos de campanha. 
  • Envio de Conteúdo para revisão e aprovação pelos Clientes de Marca. 
  • Uso de ferramentas da Moneri para rastrear a entrega de postagens e métricas de desempenho. 

Você concorda em: 

  • Seguir as diretrizes e prazos de campanha estabelecidos pelos Clientes de Marca. 
  • Divulgar claramente o Conteúdo patrocinado conforme exigido pela legislação brasileira e diretrizes do CONAR (por exemplo, usando #publicidade ou #ad). 
  • Não publicar Conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros. 

4.2 Integração com Terceiros 

A Moneri utiliza APIs do Instagram e TikTok para verificar perfis de Criadores e monitorar a entrega de postagens. Ao conectar sua TPA, você autoriza a Moneri a: 

  • Acessar seus dados de perfil público, métricas de engajamento e Conteúdo publicado. 
  • Armazenar e processar esses dados de acordo com a Política de Privacidade da Moneri (disponível em www.moneri.com.br/privacy-policy) e a LGPD. 
  • Compartilhar análises relevantes com Clientes de Marca para avaliar o desempenho da campanha. 

Você pode revogar as permissões da TPA a qualquer momento nas configurações do Instagram ou TikTok, mas isso pode limitar sua capacidade de participar de campanhas. 

5. Propriedade e Licenciamento de Conteúdo 

5.1 Propriedade 

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo, sujeito aos termos de qualquer acordo de campanha com Clientes de Marca. 

5.2 Licença para a Moneri 

Ao publicar Conteúdo por meio da Plataforma, você concede à Moneri uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, armazenar e exibir seu Conteúdo exclusivamente para operar a Plataforma e cumprir os requisitos da campanha. 

5.3 Licença para Clientes de Marca 

Os acordos de campanha podem conceder aos Clientes de Marca direitos de usar, reproduzir ou distribuir seu Conteúdo para fins de marketing. Esses direitos serão especificados nos termos da campanha, incluindo escopo, duração e plataformas. A Moneri não é responsável por disputas decorrentes desses acordos. 

6. Confidencialidade 

Você reconhece que os detalhes da campanha, informações dos Clientes de Marca e outros dados compartilhados por meio da Plataforma podem constituir informações confidenciais (“Informações Confidenciais”). Você concorda: 

  • Não divulgar Informações Confidenciais a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Moneri ou do Cliente de Marca. 
  • Usar Informações Confidenciais exclusivamente para fins de campanha. 
  • Esta obrigação não se aplica a informações publicamente disponíveis, obtidas legalmente de terceiros ou exigidas por lei para divulgação (com notificação imediata à Moneri). 

7. Pagamento e Compensação 

A Moneri facilita pagamentos entre Clientes de Marca e Criadores conforme descrito nos acordos de campanha. A Moneri não é responsável por: 

  • Negociar termos de compensação. 
  • Garantir o pagamento pelos Clientes de Marca. 
  • Quaisquer obrigações fiscais decorrentes de pagamentos (por exemplo, ISS ou IRPF sob a legislação tributária brasileira). 

Você é responsável por fornecer informações de pagamento precisas e cumprir as regulamentações fiscais aplicáveis. 

8. Conduta Proibida 

Você concorda em não: 

  • Usar a Plataforma para fins ilegais ou promover atividades ilegais. 
  • Fazer-se passar por outros ou fornecer informações falsas. 
  • Interferir na funcionalidade da Plataforma (por exemplo, por meio de hacking ou introdução de malware). 
  • Violar direitos de propriedade intelectual ou termos da TPA. 

A Moneri pode investigar e tomar medidas, incluindo a suspensão de contas, por violações desta seção. 

9. Encerramento 

A Moneri pode suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma a seu critério, inclusive por: 

  • Violação destes Termos. 
  • Infração de leis aplicáveis ou termos da TPA. 
  • Inatividade por 12 meses. 

Após o encerramento, seu direito de usar a Plataforma cessa, mas as obrigações relativas à confidencialidade e licenças de Conteúdo permanecem. 

10. Isenção de Garantias 

A Plataforma é fornecida “como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Moneri não garante: 

  • Acesso ininterrupto ou livre de erros à Plataforma. 
  • A precisão das análises ou rastreamento de entrega de postagens. 
  • A adequação dos Clientes de Marca ou campanhas às suas necessidades. 

11. Limitação de Responsabilidade 

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Moneri não é responsável por: 

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma. 
  • Perdas devido a ações de terceiros, incluindo indisponibilidade da TPA ou disputas com Clientes de Marca. 
  • Danos que excedam o valor pago por você à Moneri (se houver) nos últimos 12 meses. 

12. Resolução de Disputas 

12.1 Negociação e Mediação 

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma serão primeiramente abordadas por meio de negociação de boa-fé. Se não resolvidas, as partes concordam em tentar mediação no Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 

12.2 Arbitragem 

Se a mediação falhar, as disputas serão resolvidas por arbitragem vinculante sob as regras do Centro de Arbitragem da Câmara Brasil-Canadá, conduzida no Rio de Janeiro, RJ, em português. Você renuncia ao direito de participar de ações coletivas. 

12.3 Jurisdição 

Se a arbitragem não for aplicável, as disputas serão resolvidas nos tribunais do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, sob a legislação brasileira. 

13. Proteção de Dados 

A Moneri processa dados pessoais de acordo com a LGPD e sua Política de Privacidade. Ao usar a Plataforma, você consente com a coleta, armazenamento e transferência de seus dados (inclusive para servidores fora do Brasil) para operação da Plataforma e fins de campanha. Você pode exercer seus direitos sob a LGPD (por exemplo, acesso, correção ou exclusão de dados) entrando em contato com [email protected]. 

14. Alterações 

A Moneri pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas em www.moneri.com.br/terms e, quando exigido por lei, notificadas a você por e-mail. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação. 

15. Contato 

Para perguntas ou suporte, entre em contato com a Moneri em: 

  • Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 134, 20º Andar, Sala 2001, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP 20.091-901 

16. Disposições Gerais 

  • Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as disposições restantes permanecem em vigor. 
  • Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da Moneri e acordos de campanha, constituem o acordo integral entre você e a Moneri. 
  • Idioma: A versão juridicamente vinculante destes Termos é em português. Versões em outros idiomas são apenas para conveniência. 

Ao acessar ou usar a Plataforma Moneri, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos.